Decisão pode beneficiar revendas de veículos 🚙 ao permitir créditos de PIS e COFINS;
Uma decisão recente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do CARF pode representar uma oportunidade significativa para concessionárias de veículos otimizarem sua carga tributária. O caso envolveu a Netshoes, que obteve o cancelamento parcial de um auto de infração no valor de R$ 85,6 milhões ao comprovar que despesas com publicidade eram essenciais para sua operação e, portanto, configuravam insumos para créditos de PIS e COFINS.
Essa decisão ganhou relevância após o STF, no julgamento do RE 841.979, definir que o conceito de insumo em tributos como PIS e COFINS é uma questão infraconstitucional, transferindo ao STJ a responsabilidade de interpretar o tema. Desde então, tem prevalecido a tese de que insumos são aqueles gastos essenciais e relevantes para a atividade-fim da empresa.
O Caso da Netshoes
A Netshoes, uma operação 100% online, demonstrou que suas despesas com publicidade eram indispensáveis para atrair clientes e impulsionar vendas. O CARF reconheceu a essencialidade desses gastos, considerando-os como insumos por sua relação direta com a geração de receita.
O Caso da Lojas Insinuante
Outra empresa beneficiada foi a Lojas Insinuante (atual Ricardo Eletro), que comprovou que seus contratos com fornecedores exigiam a realização de marketing como obrigação contratual. Essa ligação direta com os negócios foi determinante para o reconhecimento dos gastos como insumos.
Oportunidade para Concessionárias de Veículos 🚙
No setor automotivo, essas decisões criam um precedente importante. Segundo uma pesquisa da KPMG, 96% dos brasileiros iniciam sua jornada de compra de veículos pela internet, e aproximadamente 22,4% das vendas do setor já se originam de leads digitais (dados FGV IBRE). Para concessionárias, o marketing digital deixou de ser apenas um diferencial e se tornou um componente essencial da operação.
Além disso, as montadoras frequentemente exigem que as concessionárias realizem investimentos em publicidade e marketing, seguindo padrões específicos de comunicação e promoção. Essa situação se assemelha ao caso da Insinuante, onde contratos obrigavam gastos com marketing, reforçando sua essencialidade.
Como se Beneficiar
Concessionárias podem utilizar essas decisões para pleitear o reconhecimento das despesas com publicidade como insumos, gerando créditos tributários de PIS e COFINS e reduzindo sua carga fiscal. Para isso, é essencial:
- Comprovar a essencialidade dos gastos na operação.
- Documentar obrigações contratuais impostas por montadoras.
- Demonstrar o impacto direto da publicidade na geração de receitas.
Por que isso importa?
No cenário competitivo das concessionárias, otimizar custos tributários é fundamental. Reconhecer despesas de marketing como insumos pode gerar economias significativas e liberar recursos para novos investimentos. A decisão do CARF reforça que empresas que apresentarem documentação robusta e um argumento sólido podem se beneficiar dessa interpretação mais ampla.
Conclusão:
Essa jurisprudência abre uma porta para o setor automotivo buscar justiça fiscal e alinhar seus gastos essenciais às possibilidades de créditos tributários. Revisar estratégias e consultar especialistas pode ser o primeiro passo para aproveitar essa oportunidade!
Fonte: Valor Econômico.
Publicado originalmente no Medium.
