Em 2025, a situação fiscal do Brasil continua delicada. O setor público consolidado registrou um déficit primário acumulado de R$ 44,5 bilhões nos sete primeiros meses do ano, o equivalente a 0,61% do PIB Agência Brasil. Esse número reflete o abismo entre o que o governo arrecada e o que gasta, sem considerar os juros da dívida.
No mesmo período, a dívida bruta do Governo Geral atingiu cerca de 77,6% do PIB em julho Poder360. E as previsões não são animadoras: a expectativa é que essa dívida chegue a quase 79,8% do PIB até o final do ano CNN Brasil.
Com despesas crescendo e receitas emperradas, o governo volta os olhos para o caixa — mas será que essas medidas de aumento de arrecadação oferecem um caminho sustentável?
Créditos presumidos de ICMS na mira do fisco
O STJ revisou posicionamento e autorizou a incidência de IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos de ICMS, em atendimento à Lei nº 14.789/2023. O que antes era questionado como violação ao pacto federativo tornou-se agora um recurso interessante para o fisco.
Prejuízos fiscais sob análise
O Ministério da Fazenda avalia limitar o uso de créditos de prejuízo fiscal pelas empresas, antes empregados como compensação de tributos devidos. Em nome do “controle”, abre-se mais uma brecha para aumentar a arrecadação — à custa da previsibilidade dos contribuintes.
Corte linear de incentivos tributários
No Congresso, tramita o PLP 182/2025, que prevê a redução linear de incentivos fiscais (PIS, Cofins, IRPJ, CSLL etc.) com o objetivo de conter renúncias tributárias e cumprir a Emenda Constitucional nº 109/2021. O efeito? Um aumento indireto de carga que pesa sobre quem depende desses benefícios para competir no mercado.
Carf fecha o cerco sobre o comércio
O CARF aprovou súmula que impede empresas do comércio de aproveitarem créditos de PIS e Cofins com base no conceito de “insumo” — revogando posições mais flexíveis adotadas por algumas decisões judiciais. O resultado está sendo uma inevitável escalada de impostos pagos e mais disputas judiciais.
Conclusão: arrecadar primeiro, cortar depois?
O governo demonstra uma clara prioridade: pressionar de todos os lados para aumentar a arrecadação. O contribuinte, por sua vez, segue imerso em insegurança jurídica e instabilidade.
É curioso — e preocupante — que, em meio a esse esforço, pouco se fale sobre cortes de gastos ou reformas estruturais. O ajuste fiscal segue focado quase que exclusivamente na receita, como se fosse possível equilibrar as contas sem enfrentar o lado dos gastos públicos.
Diante desse cenário, a pergunta que não quer calar é: até onde essa obsessão por aumentar a arrecadação pode minar justamente aquilo que deveria sustentar — o crescimento econômico e o investimento produtivo?
Fontes das informações fiscais:
- Déficit primário acumulado (janeiro a julho de 2025): R$ 44,5 bilhões — 0,61% do PIB Agência Brasil
- Dívida bruta do Governo Geral em julho de 2025: 77,6% do PIB Poder360
- Estimativa de dívida bruta ao fim de 2025: cerca de 79,8% do PIB CNN Brasil
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Publicado originalmente no Medium.
